sexta-feira, 4 de agosto de 2017
Aposentados INSS
Repassando informação importante:
Fentac
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AVIAÇÃO CIVIL DA CUT
FENTAC divulga orientações para aposentados e pensionistas com ações contra o INSS
Governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.626, para buscar os valores que estão sem movimentação
Por: Viviane Barbosa, Redação FENTAC - Publicação: 01/08/2017
Imagem de FENTAC divulga orientações para aposentados e pensionistas com ações contra o INSS
Foto: divulgação
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) alerta aos aeronautas e aeroviários aposentados e viúvas que possuem ações contra o INSS que, por ventura já foram julgadas e ainda não receberam, que agilizem para receber sob pena de serem confiscados.
De olho nesse dinheiro, o Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.626, para buscar os valores que estão sem movimentação. Em junho, pouco antes do recesso legislativo, a Câmara e depois o Senado, aprovaram essa lei e agora os R$ 8,6 bilhões podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
São valores dos mais variados tipos de processos, entre revisões e concessões de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS, como também ações comuns. No entanto, este montante pode estar com os dias contados e com isso esses beneficiários não terão mais acesso ao ¬dinheiro.
O Conselho da Justiça Federal apurou que existem 493.301 contas não sacadas, com um total de R$ 8.643.438.148,75 depositados.
Conselho da Justiça Federal
A FENTAC faz esse alerta porque muitos aeronautas e aeroviários aposentados e viúvas não lembram que possuem ações e os advogados não estão mais atuando ou desistiram do processo.
A sugestão é que se o advogado não for localizado, procure a OAB de sua cidade para ela tentar localizar o profissional, ou se informe no seu Sindicato ou defensoria pública.
Segundo matérias veiculadas na imprensa, o Conselho da Justiça Federal decidiu que não irá se desfazer de nenhum precatório até meados de agosto e vai aguardar a reunião de técnicos dos tribunais federais do País que vão discutir como será executada a lei que autorizou esse confisco
Original: http://fentac.org.br/noticia/2706/fentac-divulga-orientacoes-para-aposentados-e-pensionistas-com-acoes-contra-o-inss
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