Massa falida Varig

EX-FUNCIONÁRIOS DA VARIG DEVEM VOLTAR A RECEBER RECURSOS DE BENS LEILOADOS Administradores judiciais da Varig prestam esclarecimentos à CPI da Alerj O atual administrador judicial da Varig, Wagner Bragança, anunciou que pretende retomar, até outubro, os pagamentos aos ex-funcionários da Varig, do valor arrecadado com o leilão dos imóveis, lojas e obras de arte da empresa, realizado em 2015. O montante de R$ 70 milhões, dividido entre os credores trabalhistas, estava suspenso por decisão judicial desde junho desse ano. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da Varig, nesta terça-feira (15/08).O pagamento foi interrompido após a acusação de que alguns beneficiários estariam recebendo duplicado. “Precisamos avaliar a prestação de contas que foi feita, corrigir os erros e liberar o retorno dos pagamentos. Embora esses valores sejam apenas uma parcela ínfima do total que se deve aos credores, certamente esse dinheiro faz falta. Espero ter condição de, em pouquíssimos dias, analisar o processo para que seja retomado o rateio”, explicou Bragança.A ex-comissária de bordo, Angela Arend, explicou que o valor foi dividido de acordo com a quantia que cada funcionário teria para receber, sendo o valor máximo de R$ 9.109 por pessoa. “Esse valor estava sendo descontado da dívida da nossa rescisão. Mas muitos ainda nem viram a cor desse dinheiro e outros só receberam uma parte", afirmou.Falência fraudulentaO presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), aproveitou o encontro para questionar Wagner Bragança sobre a possibilidade da falência da Varig, anunciada em 2010, ter sido fraudulenta. “Alimento poucas dúvidas quanto a isso. No decorrer do nosso trabalho vai ficando claro que foram realizadas ações deliberadas para sucatear a Varig e entregar o patrimônio a alguns cúmplices de sempre”, enfatizou o parlamentar.Já o ex-administrador judicial da Varig, Gustavo Licks, que decretou a falência da empresa em 2010, afirmou que não teve dúvidas quanto a decisão apresentada no relatório. “Tenho convicção de que fiz um trabalho correto e não tenho medo da investigação”, declarou.Bragança disse que ainda não poderia falar sobre o assunto, mas adiantou que dentro de 80 dias produzirá um relatório com as circunstâncias da falência. "Eu ainda não tive acesso a todos os documentos, por isso não tenho como falar do assunto agora. Mas se eu encontrar algo que não esteja correto vou pontuar no documento”, reforçou.O deputado Luiz Paulo (PSDB) propôs aos deputados Chico Machado (PDT), Tio Carlos (SDD), Bebeto (PDT) e Paulo Melo (PMDB) que também estavam na reunião, que o relatório fosse apresentado em audiência pública. A decisão foi aceita e a reunião será agendada.Termo de Rescisão do Contrato de TrabalhoO atual gestor também afirmou que vai receber os ex-funcionários da companhia para tratar do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, documento obrigatório na demissão, que muitos alegam terem recebido em branco. “Não tenho ideia do porquê esse documento foi entregue em branco, mas o direito dos trabalhadores deve estar reconhecido dentro do quadro geral de credores. Por isso, sugeri que analisássemos caso a caso”, disseO caso Varig Fundada em 1927, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a Varig viveu seu apogeu até a década de 1970, e sangrou com a má gestão e o congelamento de tarifas nas décadas de 1980 e 1990. Enterrada em dívidas de R$ 7 bilhões, a Varig mergulhou em profunda crise a partir de 2005, quando passou por processo de recuperação judicial, que se arrastou até 2009. A falência foi finalmente decretada em 2010. As demissões começaram em 2006. Além dos funcionários demitidos, muitos aposentados ficaram sem receber seus benefícios, que eram pagos pelo fundo de pensão Aerus.

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Defasagem Tarifária _ VARIG

Repassando: COMUNICADO Nº 019/2017 Assunto: Superior Tribunal Federal (STF) - Recurso Extraordinário (RE) 571969 – Embargos de Declaração - União x Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense (Ação de defasagem tarifária) Prezados (as) participantes aposentados (as) e pensionistas dos planos VARIG, Referente ao processo em evidência, informamos que os “ 1 Embargos de declaração segundo os quais a União e o Ministério Público Federal (MPF) buscam reverter decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992”, foram julgados ontem (03.08.2017) pelo Superior Tribunal Federal (STF), por unanimidade, como improcedentes. Assim, devemos aguardar os próximos eventos processuais até o cumprimento efetivo da decisão. Renovamos nossos compromissos de sempre que necessário divulgar através de comunicados os fatos relevantes e de interesse dos participantes, assistidos e pensionistas credores. Cordialmente, Walter de Carvalho Parente Liquidante Portaria Previc nº. 283, de 11/05/2016, DOU de 12/05/2016

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Aposentados INSS

Repassando informação importante: Fentac FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AVIAÇÃO CIVIL DA CUT FENTAC divulga orientações para aposentados e pensionistas com ações contra o INSS Governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.626, para buscar os valores que estão sem movimentação Por: Viviane Barbosa, Redação FENTAC - Publicação: 01/08/2017 Imagem de FENTAC divulga orientações para aposentados e pensionistas com ações contra o INSS Foto: divulgação A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) alerta aos aeronautas e aeroviários aposentados e viúvas que possuem ações contra o INSS que, por ventura já foram julgadas e ainda não receberam, que agilizem para receber sob pena de serem confiscados. De olho nesse dinheiro, o Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.626, para buscar os valores que estão sem movimentação. Em junho, pouco antes do recesso legislativo, a Câmara e depois o Senado, aprovaram essa lei e agora os R$ 8,6 bilhões podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional. São valores dos mais variados tipos de processos, entre revisões e concessões de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS, como também ações comuns. No entanto, este montante pode estar com os dias contados e com isso esses beneficiários não terão mais acesso ao ¬dinheiro. O Conselho da Justiça Federal apurou que existem 493.301 contas não sacadas, com um total de R$ 8.643.438.148,75 depositados. Conselho da Justiça Federal A FENTAC faz esse alerta porque muitos aeronautas e aeroviários aposentados e viúvas não lembram que possuem ações e os advogados não estão mais atuando ou desistiram do processo. A sugestão é que se o advogado não for localizado, procure a OAB de sua cidade para ela tentar localizar o profissional, ou se informe no seu Sindicato ou defensoria pública. Segundo matérias veiculadas na imprensa, o Conselho da Justiça Federal decidiu que não irá se desfazer de nenhum precatório até meados de agosto e vai aguardar a reunião de técnicos dos tribunais federais do País que vão discutir como será executada a lei que autorizou esse confisco Original: http://fentac.org.br/noticia/2706/fentac-divulga-orientacoes-para-aposentados-e-pensionistas-com-acoes-contra-o-inss Siga-nos no Facebook: facebook.com/fentac Assessoria de Imprensa: Mídia Consulte Comunicação Criativa & Marketing

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Defasagem Tarifária _ VARIG

O supremo tribunal federal (STF),decidiu hoje, 03 agosto de 2017, a condenação da União a indenizar a massa falida da Varig, Em aproximadamente 3 Bilhões. Na sessão desta tarde, a Corte rejeitou um Recurso apresentado pela AGU, para que fosse Verificado contradições e suas correções no Processo/decisões. Isso foi decorrente ao plano Cruzado entre os Anos de 1985 a 1992. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. O valor que for recebido deverá ser Usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão AERUS, formado por ex_funcs. da empresa, que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig. Fonte: IstoÉ dinheiro.

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