AERUS
Infelizmente, por falta de QUORUM, a sessão de hoje que seria realizada no plenário do Senado foi adiada para o dia 2 de Dezembro, próxima terça-feira, portanto
o nosso PLN-31, ficou para a próxima semana. Repassar para nossos companheiros do AERUS.
Continuamos firmes que na próxima semana este assunto será
resolvido. Fé e esperança para todos aposentados AERUS.
DORNÉLIO LIMA
REPASSAMOS .....
WWW. s e n a d o .leg.br - jornal Ano XX — Nº 4.203 — Brasília, quinta-feira, 13 de novembro de 2014 – Veja página 11.
Crédito para aposentados do Aerus
segue para o Plenário do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/2014, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 248,2 milhões para que o Ministério da Previdência Social cumpra
recente sentença judicial favorável aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social. A votação dos projetos foi possível por acordo mantido entre as lideranças partidárias do colegiado.
A proposta, que recebeu parecer favorável da relatora, Ana Amélia (PP-RS), foi apoiada por todos os deputados e senadores da comissão e agora segue para apreciação do Plenário do Congresso.
Em 19 de setembro, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, proferiu sentença favorável ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e à Associação dos Funcionários Aposentados e
Pensionistas da Transbrasil.
Assim, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de efetuar os pagamentos,
Sob pena de recolher multa por atraso. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
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