PARA PAGAMENTOS DOS APOSENTADOS AERUS:
REPASSANDO....
Senadora será relatora de crédito especial destinado a beneficiários do Fundo Aerus
Projeto para pagamento de sentença judicial tramita na Comissão Mista de Orçamento
Para atender à sentença judicial que obriga a União a pagar aos beneficiários do Fundo Aerus, o governo federal enviou ao Congresso o projeto de lei de crédito especial (PLN 31/2014). A senadora Ana Amélia (PP-RS) será a relatora da proposta para destinar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, o valor de R$ 248.265.342.
Conforme o projeto, o crédito “viabilizará o cumprimento de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, da sentença proferida no Processo nº 001029577.2004.4.01.3400 (Ação Civil Pública nº 2004.34.00.010319-2), proposta contra a União”, a favor do Instituto Aerus de Seguridade Social.
Ana Amélia pediu para ser relatora do projeto na tramitação dentro da Comissão Mista de Orçamento, uma vez que tem sido grande defensora dos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus, que aguardam há oito anos pela decisão judicial. Na terça-feira, representantes dos beneficiários, liderados por Graziella Baggio, estiveram no gabinete para pedir auxílio à senadora para agilizar a tramitação. Conforme o cronograma, o projeto deverá estar pronto para ser aprovado na segunda quinzena de novembro.
DEUS É FIEL. AMÉM
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