MASSA FALIDA VARIG

MASSA FALIDA DA VARIG PROPÕE ACORDOS PARA AGILIZAR PAGAMENTOS           Data Publicação: 14/03/2018 06:30 -

Na tarde desta quarta-feira (14/3), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, recebeu representantes da massa falida da Viação Aérea Rio Grandense - Varig, que estiveram no Tribunal para propor uma parceria com o objetivo de conferir mais celeridade à habilitação dos credores trabalhistas no quadro geral de credores da massa.

No TRT/RJ, a parceria acontecerá de forma pioneira e contará com a atuação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau, que funciona junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep). Na prática, serão realizadas audiências de conciliação, com a presença do trabalhador e do representante da massa falida. Chegando-se a um acordo, o termo de conciliação terá força de certidão de habilitação no crédito, sendo automaticamente reconhecido pelo administrador judicial da massa.

Atualmente, uma vez liquidado e fixado pela Justiça do Trabalho o valor devido pela empresa ao trabalhador por meio de uma ação trabalhista, é expedida uma certidão de crédito, que deve ser levada ao juízo universal da falência, pelo próprio interessado, para prosseguimento da execução - já que o juízo falimentar, no caso, a Vara Empresarial, atrai para si todos os valores devidos pela massa. Ocorre que essa habilitação representa um novo processo, no qual devem ser respeitados todos os requisitos determinados pela legislação que rege a decretação de falência de uma empresa - o que pode levar anos, tornando mais demorado o recebimento da verba por parte do ex-empregado.

Sendo homologada a conciliação na Caep, a habilitação no crédito será imediata. O ex-empregado continuará aguardando o pagamento segundo a ordem definida pela lei falimentar, entretanto, o tempo até o efetivo recebimento do que é devido já terá sido encurtado.

De acordo com o titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro Grau do TRT/RJ, juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista, esse processo de habilitação costuma esbarrar na divergência acerca do cálculo dos juros e correção monetária incidentes sobre o crédito devido pela massa falida, discussão que precisará ser enfrentada nas audiências de conciliação.

Já segundo o advogado Wagner Bragança, administrador judicial da massa falida da Varig, a parceria proposta é benéfica tanto para o trabalhador quanto para a massa falida, tendo em vista que a celeridade alcançada permitirá economia de tempo e de recursos financeiros para todos os envolvidos, além de desobstruir o Poder Judiciário.

Participaram ainda da reunião o desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, ouvidor do Regional fluminense, além de Jaime Canha, Bianca Sant'ana e Gloria Brasil, respectivamente gestor judicial e advogadas da massa falida.