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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Informações VARIG

Atenção:
Transcrição do Paizote VARIG
Mais esclarecedor impossível! Infelizmente, ainda haverá pessoas que não irão acreditar, fazer o que? É o verdadeiro estado da negação! 👇👇👇

Resposta da Previc sobre a Defasagem Tarifária
por Paizote
Apoaerus

PREVIC

         Superintendência  nacional de previdência complementar

                                      Ministério da fazenda





DESPACHO

 Processo nº 44011.000195/2018-71

Interessado: Ouvidoria Assunto: Reclamação “PAIZOTE “Marques

1.       A Ouvidoria recebeu Reclamação do Sr.  Marques de seguinte teor:

2.       Sou aposentado e assistido pelo Aerus , e após varias consultas inclusive para Previc  via email, não obtive nenhuma resposta. Ganhamos uma causa na justiça (stf RE 571969 ) com acordão divulgado que nos beneficiaria, mas como o instituto é que nos representa e devia pedir a execução da sentença , nada fez, nem informa os pedidos de esclarecimentos.

3.        Já recorremos inclusive a ouvidoria da previc , mas nada, de resposta, pe4ço que digam qual a real situação e as perspectivas futuras.

Resposta;

4.       2. Cumpre esclarecer que a massa falida da Varig S/A obteve, por meio de ação judicial, a responsabilização da União pelas perdas provocadas por diversos planos econômicos (defasagem tarifária).

5.       A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi no sentido de reconhecer o direito de a Varig ser indenizada pelas perdas.

6.        3. O próximo passo a ser tomado pela administração especial da massa falida da empresa é proceder à execução de sentença, onde se irá definir o valor da indenização que a União deve pagar à Varig.

7.       Essa ação é de responsabilidade da administração especial da massa falida da Varig.

8.        4. Se, futuramente, houver pagamento à massa falida da Varig, por conta da execução da ação defasagem tarifária, quer seja por liquidação de sentença ou acordo, o Instituto Aerus de Seguridade Social receberá o valor que lhe corresponde na ação, por conta de a referida ação judicial ter sido dada em garantia da dívida da Varig.

9.       5. São estas as informações que a Reclamação requer.

10.   6. À Ouvidoria, em devolução.

11.   Brasília, 11 de janeiro de 2018. [Assinado digitalmente]

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