Atenção:
Transcrição do Paizote VARIG
Mais esclarecedor impossível! Infelizmente, ainda haverá pessoas que não irão acreditar, fazer o que? É o verdadeiro estado da negação! 👇👇👇
Resposta da Previc sobre a Defasagem Tarifária
por Paizote
Apoaerus
PREVIC
Superintendência nacional de previdência complementar
Ministério da fazenda
DESPACHO
Processo nº 44011.000195/2018-71
Interessado: Ouvidoria Assunto: Reclamação “PAIZOTE “Marques
1. A Ouvidoria recebeu Reclamação do Sr. Marques de seguinte teor:
2. Sou aposentado e assistido pelo Aerus , e após varias consultas inclusive para Previc via email, não obtive nenhuma resposta. Ganhamos uma causa na justiça (stf RE 571969 ) com acordão divulgado que nos beneficiaria, mas como o instituto é que nos representa e devia pedir a execução da sentença , nada fez, nem informa os pedidos de esclarecimentos.
3. Já recorremos inclusive a ouvidoria da previc , mas nada, de resposta, pe4ço que digam qual a real situação e as perspectivas futuras.
Resposta;
4. 2. Cumpre esclarecer que a massa falida da Varig S/A obteve, por meio de ação judicial, a responsabilização da União pelas perdas provocadas por diversos planos econômicos (defasagem tarifária).
5. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi no sentido de reconhecer o direito de a Varig ser indenizada pelas perdas.
6. 3. O próximo passo a ser tomado pela administração especial da massa falida da empresa é proceder à execução de sentença, onde se irá definir o valor da indenização que a União deve pagar à Varig.
7. Essa ação é de responsabilidade da administração especial da massa falida da Varig.
8. 4. Se, futuramente, houver pagamento à massa falida da Varig, por conta da execução da ação defasagem tarifária, quer seja por liquidação de sentença ou acordo, o Instituto Aerus de Seguridade Social receberá o valor que lhe corresponde na ação, por conta de a referida ação judicial ter sido dada em garantia da dívida da Varig.
9. 5. São estas as informações que a Reclamação requer.
10. 6. À Ouvidoria, em devolução.
11. Brasília, 11 de janeiro de 2018. [Assinado digitalmente]
quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
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