AERUS - REPASSAMOS ...
COMUNICADO Nº 001/2016 Assunto: Antecipação de Tutela Recursal para pagamento de benefício (Decisão proferida pelo Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro do TRF – 1ª Região, nos autos da Apelação em Ação Civil Pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400)
Prezados (as) participantes aposentados (as) e pensionistas dos PLANOS VARIG e TRANSBRASIL, Foi sancionada pela presidente do Brasil a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016, com a inclusão do valor necessário ao pagamento dos benefícios, referente ao período de Janeiro de 2016 a dezembro de 2016, incluindo o abono Anual, em atendimento a decisão Judicial em epígrafe. Sendo assim, iniciamos as tratativas junto aos Órgãos da Administração Pública competente para repasse ao Aerus dos recursos necessários ao pagamento do benefício. Acertamos que o repasse dos recursos pela União ao Instituto Aerus será mensal, e segundo acordado acontecerá até o dia 29 de cada mês, sendo assegurado que o pagamento da Tutela Recursal seja mantido no segundo dia útil de cada mês, conforme calendário disposto a seguir:
OBS: VEJAM QUADRO NO WWW.AERUS.COM.BR
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