sexta-feira, 28 de março de 2014
quarta-feira, 5 de março de 2014
NOVIDADES AERUS 4 - REPASSANDO MATÉRIA DO JORNAL DO BRASIL -
MATÉRIA DE UM DOS GRANDES JORNAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO BRASIL
INTERESSE AOS APOSENTADOS DO AERUS - VARIG - TRANSBRASIL !!!!!!!
AGRADECEMOS AO JORNALISTA LUIZ ORLANDO CARNEIRO POR ESSE ASSUNTO
TÃO IMPORTANTE PARA OS APOSENTADOS DO AERUS (((VARIG ))))))))))))))))))))))))
REPASSANDO ....................
Jornal do Brasil
04/03 às 14h32STF retoma, no dia 12, caso de indenização bilionária à Varig
União pode ter prejuízo de R$ 6 bilhões
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal reabre os seus trabalhos no próximo dia 12 (quarta-feira), com a retomada do julgamento – iniciado em maio do ano passado – do recurso da União contra o pagamento à Varig de indenizações que podem chegar a R$ 6 bilhões, em face do congelamento das tarifas aéreas quando dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O recurso extraordinário em questão (RE 571.969) é de interesse vital para milhares de ex-funcionários da empresa falida que contribuíram para o fundo de pensão Aerus, e que buscam, até hoje, receber suas aposentadorias.
O único voto proferido, até agora, foi o da ministra-relatora Cármen Lúcia, favorável à Varig e à Aerus, na linha de que o Estado “deve ser responsabilizado também por atos lícitos (como o Plano Cruzado, de 1986 a 1992) quando tais atos deságuam em prejuízos”.
No longo voto proferido há quase um ano, Cármen Lúcia rejeitou o recurso da União, que tem o apoio da Procuradoria-Geral da República. O ministro Joaquim Barbosa – o último a votar, como presidente da corte – pediu vista antecipada, e trará o seu voto no próximo dia 12. Além dele, terão de votar mais cinco ministros, já que estão impedidos Dias Toffoli, Luiz Fux e Teori Zavascki. O primeiro atuou no caso, nas instâncias inferiores, quando era advogado-geral da União. Os dois outros já tinham se pronunciado sobre a questão quando integravam o Superior Tribunal de Justiça.
O voto da relatora
No voto proferido em maio do ano passado, Carmen Lúcia explicou que o recurso foi pautado para julgamento em 2009, e que seu voto já estava pronto desde o fim de 2008. Contudo, a Advocacia-Geral da União e as partes pediram o adiamento do julgamento do recurso duas vezes (em 2009 e em 2011), na tentativa de um acordo que não se concretizou. A ministra fez o esclarecimento a fim de que os eventuais prejudicados não culpassem a relatora do processo ou a presidência do STF pela demora.
Segundo ela, “a responsabilidade do Estado por atos lícitos não é novidade”. Ela citou, como exemplo, a desapropriação, e comentou que não se poderia questionar a adoção dos chamados planos econômicos para “controlar uma inflação crônica, o que era mesmo competência e responsabilidade do Poder Público”. E disse: “Caso contrário, não teríamos hoje a inflação sob controle. O que está aqui em questão são atos administrativos baseados na lei”.
Cármen Lúcia citou precedentes do próprio STF para contestar o recurso da AGU e da PGR, no sentido de que não se poderia cogitar de indenização, por não ter havido, no caso, responsabilidade civil do Estado, já que o dano não foi suportado por toda a sociedade como um todo”. Ou seja, foi uma “decisão de política pública, necessária para equilibrar as contas públicas”, como sustentaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a advogada da União Grace Mendonça.
A ministra-relatora destacou – assim como o advogado da Varig, Pedro Gordilho – decisão da 1ª Turma do STF, de 1996, em caso semelhante, no qual foi beneficiada a Transbrasil. O ministro-relator daquele recurso, Luiz Octavio Gallotti, reconheceu ter ficado comprovado, nas instâncias inferiores, “prejuízo decorrente de atos omissivos e comissivos do Poder concedente (a União), causadores da ruptura do equilíbrio financeiro da concessão, não abstratamente atribuível à política econômica”
04/03 às 14h32STF retoma, no dia 12, caso de indenização bilionária à Varig
União pode ter prejuízo de R$ 6 bilhões
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal reabre os seus trabalhos no próximo dia 12 (quarta-feira), com a retomada do julgamento – iniciado em maio do ano passado – do recurso da União contra o pagamento à Varig de indenizações que podem chegar a R$ 6 bilhões, em face do congelamento das tarifas aéreas quando dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O recurso extraordinário em questão (RE 571.969) é de interesse vital para milhares de ex-funcionários da empresa falida que contribuíram para o fundo de pensão Aerus, e que buscam, até hoje, receber suas aposentadorias.
O único voto proferido, até agora, foi o da ministra-relatora Cármen Lúcia, favorável à Varig e à Aerus, na linha de que o Estado “deve ser responsabilizado também por atos lícitos (como o Plano Cruzado, de 1986 a 1992) quando tais atos deságuam em prejuízos”.
No longo voto proferido há quase um ano, Cármen Lúcia rejeitou o recurso da União, que tem o apoio da Procuradoria-Geral da República. O ministro Joaquim Barbosa – o último a votar, como presidente da corte – pediu vista antecipada, e trará o seu voto no próximo dia 12. Além dele, terão de votar mais cinco ministros, já que estão impedidos Dias Toffoli, Luiz Fux e Teori Zavascki. O primeiro atuou no caso, nas instâncias inferiores, quando era advogado-geral da União. Os dois outros já tinham se pronunciado sobre a questão quando integravam o Superior Tribunal de Justiça.
O voto da relatora
No voto proferido em maio do ano passado, Carmen Lúcia explicou que o recurso foi pautado para julgamento em 2009, e que seu voto já estava pronto desde o fim de 2008. Contudo, a Advocacia-Geral da União e as partes pediram o adiamento do julgamento do recurso duas vezes (em 2009 e em 2011), na tentativa de um acordo que não se concretizou. A ministra fez o esclarecimento a fim de que os eventuais prejudicados não culpassem a relatora do processo ou a presidência do STF pela demora.
Segundo ela, “a responsabilidade do Estado por atos lícitos não é novidade”. Ela citou, como exemplo, a desapropriação, e comentou que não se poderia questionar a adoção dos chamados planos econômicos para “controlar uma inflação crônica, o que era mesmo competência e responsabilidade do Poder Público”. E disse: “Caso contrário, não teríamos hoje a inflação sob controle. O que está aqui em questão são atos administrativos baseados na lei”.
Cármen Lúcia citou precedentes do próprio STF para contestar o recurso da AGU e da PGR, no sentido de que não se poderia cogitar de indenização, por não ter havido, no caso, responsabilidade civil do Estado, já que o dano não foi suportado por toda a sociedade como um todo”. Ou seja, foi uma “decisão de política pública, necessária para equilibrar as contas públicas”, como sustentaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a advogada da União Grace Mendonça.
A ministra-relatora destacou – assim como o advogado da Varig, Pedro Gordilho – decisão da 1ª Turma do STF, de 1996, em caso semelhante, no qual foi beneficiada a Transbrasil. O ministro-relator daquele recurso, Luiz Octavio Gallotti, reconheceu ter ficado comprovado, nas instâncias inferiores, “prejuízo decorrente de atos omissivos e comissivos do Poder concedente (a União), causadores da ruptura do equilíbrio financeiro da concessão, não abstratamente atribuível à política econômica”
segunda-feira, 3 de março de 2014
AERUS VARIG APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
OS APOSENTADOS DO AERUS ESTÃO CONFIANTES DE QUE
O GOVERNO FEDERAL TOMARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DE UM
ACORDO EM QUE BENEFICIARÁ MUITOS APOSENTADOS DESSE INSTITUTO QUE DESDE
2006 SOFREU INTERVENÇÃO PELA FALTA DE VÁRIOS PATROCINADORES, O PRINCIPAL
DELES A VELHA VARIG. A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO S.P.C NA ÉPOCA DEIXOU QUE
SUAS RESERVAS DO FUNDO FOSSEM RETIRADAS SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO
DESTE FISCALIZADOR GOVERNAMENTAL. ( S.P.C ).
VARIG FOI UMA EMPRESA AÉREA QUE LEVOU O NOME
DO BRASIL PARA O M UNDO, ATRAVÉS DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CADA RECANTO DO
GLOBO TERRESTRE TINHA ESCRITÓRIO VARIG. O TIME DE FUNCIONÁRIOS DEDICADOS
PRESTANDO ATENDIMENTO ESPECIAL, ERA UMA EMPRESA NUMERO 1 NO BRASIL. OS
SERVIÇOS DE PRIMEIRA CLASSE ERA RECONHECIDAMENTE OS MELHORES.
HOJE, VÁRIOS APOSENTADOS ESPERAM A RECUPERAÇÃO
DE SEUS DIREITOS PARA SOBREVIVÊNCIA MELHOR EM SUAS VIDAS, PESSOAS COM A
IDADE AVANÇADA E COM AS NECESSIDADES BÁSICAS COMPROMETIDAS PELA SUAS
RENDAS SUPRIMIDAS PELA FALTA DE RECURSOS DO INSTITUTO AERUS.
PASSADO ESTE PERÍODO DE CARNAVAL, TEMOS QUASE
CERTEZA A RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES PARA A SOLUÇÃO DESSE PROBLEMA DE
MANEIRA QUE TODOS OS APOSENTADOS AERUS RETOMEM SUAS VIDAS NORMAIS A
MEDIDA DE SEUS DIRETOS RESTABELECIDOS.
AERUS É UMA CAUSA QUE VÁRIOS
POLÍTICOS ABRAÇARAM(SENADORES) E OUTROS QUE
PEDEM AO GOVERNO UMA SOLUÇÃO RÁPIDA.
OS APOSENTADOS DO AERUS SÃO
HOMENS QUE ELEVARAM O NOME DO BRASIL PELAS
ASAS DA VARIG, APESAR DE NÃO JOGAREM FUTEBOL
MAS QUE SERÃO RECONHECIDOS PELO GOVERNO NO
ANO DE COPA DO MUNDO.
AERUS VARIG
O BRASIL PRECISA REPARAR ESSA INJUSTIÇA. AERUS JÁ ANO DA COPA
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