Niterói, 17 de dezembro de 2012.
Exmo. Ministro Presidente do STF
Exmo. Ministro Joaquim Barbosa.
Em primeiro lugar
parabenizar Vsa. Excia. assim como parabenizar aos Ministros que
participaram do Julgamento deste Processo tão dificil e emblemático que
foi o Processo do Mensalão.
Parabenizar a Vsa. Excia.
pela condução do mesmo e parabenizar a todos, mesmo aqueles Ministros
que discordaram de Vsa. Excia., pela condução deste rumoroso processo.
Quem saiu ganhando foi o
Povo Brasileiro e principalmente a Democracia Brasileira com o
desenrolar deste rumoroso julgamento que acabou condenando pessoas por
desvio de dinheiro, formação de quadrilha e outros crimes.
Agora a pouco assistindo o
Exmo. Ministro Celso de Mello dar o seu voto e seguir Vsa. Excia. fiquei
admirado com a força do voto do Exmo. Ministro Celso de Mello que
deixou bem claro que o Supremo Tribunal Federal é a Corte Máxima da
Nação Brasileira e que não adianta nada outros quererem interferir na
decisão tomada no Plenário do STF. Muito bom a argumentação do Exmo.
Ministro Celso de Mello que mandou um recado para aqueles que ainda
acham que podem mandar no Brasil com arrogância.
Assistindo pela Televisão
pude perceber que o voto do Ministro Celso de Mello é bem claro e que
Decisão Judicial tem que ser cumprida. Gostaria muito de colocar aqui um
pequeno comentário meu Exmo. Ministro Joaquim Barbosa. " Sou um
aposentado da VARIG como outros milhares de aposentados e pensionistas
do AERUS VARIG E TRANSBRASIL que em 13 de julho de 2013 tivemos uma
vitória dada pelo Exmo. Juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira no caso da
Antecipação de Tutela. Infelizmente dois desembargadores passaram por
cima desta decisão judicial e simplesmente ignoraram que no início de
2010 esta SL 127 ( Antecipação de Tutela ) passou pelo plenário da
Suprema Corte e lá, nos idos de 2010, foi colocado pelo Ministro
Presidente, Exmo. Ministro Gilmar Mendes, que todos esperassem ( os que
não votaram no início de 2010 ) por uma decisão em primeira instância e
que foi proferida agora pelo Juiz da 14ª
Vara Federal para esta SL 127 - Antecipação de Tutela ).
Então Exmo. Ministro
Presidente Joaquim Barbosa a Suprema Corte em Plenário decidiu aguardar a
decisão de primeira instância no caso da SL127 e depois que a mesma foi
dada a nosso favor a AGU impõe recursos e mais recursos para não
cumprir tão importante decisão. De repente a AGU e os dois
desembargadores devem estar embuídos da mesma postura que o Presidente
da Câmara, Deputado Marco Maia, tomou e está tomando no caso do
julgamento do Mensalão. Não querem cumprir a decisão judicial que nos
beneficia e ponto final e com isto passam por cima do Plenário do STF.
Vejo que no nosso caso a Suprema Corte está sendo colocada a margem do
julgamento desta importante decisão judicial que nos beneficia. Tomare
que eu esteja redondamente errado nesta minha opinião Exmo. Ministro
Presidente Joaquim Barbosa.
Mais uma ano termina Excia.
e nós teremos que nos contentar e esperar que ano que vem esta difícil
questão do caso Aerus esteja resolvida. Por isto peço mais uma vez para
Vossa Excia. que possa inviabilizar esta decisão tomada por estes dois
desembargadores. Ainda há tempo até o dia 20 de dezembro de 2012 para
que Vsa. Excia possa nos dar um grande presente que beneficiará a todos
os aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL e nossas
respectivas famílias.
Sei que o prazo para o
início do recesso está bem próximo mas Vsa. Excia., com o Censo de
Justiça que lhe é peculiar, pode nos ajudar em muito.
Nos ajude Exmo. Ministro Presidente Joaquim Barbosa!
Faça Justiça para todos os aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL!
Que a Suprema Corte seja
respeitada e que ninguém possa passar por cima desrespeitando o que foi
decidido quando a SL 127 foi julgada em Plenário do STF no início do ano
de 2010.
Feliz Natal e Um Majestoso 2013 é o que eu desejo para Vsa. Excia e para os demais Exmos. Ministros do STF.
Atenciosamente,
Comissário de bordo aposentado da VARIG Paulo Resende.
José Paulo de Resende.
Itaipu Niterói Rio de Janeiro
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